1Informações gerais
Esta Política de Privacidade descreve como a AAR EDUCACAO GESTAO E INOVACAO EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 57.143.352/0001-13, trata os dados pessoais relacionados à utilização do aplicativo Protocolos Clínicos (US) e Protocolos Médicos.
O aplicativo é destinado à disponibilização de protocolos, conteúdos técnicos e educacionais na área da saúde.
Esta Política foi elaborada com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
O responsável pelo tratamento poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais. A versão vigente estará disponível em endereço eletrônico de acesso público e no aplicativo, quando aplicável.
2Identificação do controlador
- AAR EDUCACAO GESTAO E INOVACAO EM SAÚDE LTDA.
- CNPJ
- 57.143.352/0001-13
- Endereço
- Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, Sala 204, Badu, Niterói/RJ, CEP 24320-330
- E-mail para assuntos de privacidade
- contato@drandreassis.com.br
3Dados pessoais que podem ser tratados
Conforme as funcionalidades disponibilizadas, poderão ser tratados dados fornecidos pelo usuário no cadastro e durante a utilização do aplicativo, incluindo:
- Nome;
- E-mail;
- Cidade;
- Profissão ou área de atuação;
- Dados necessários à autenticação e ao gerenciamento da conta;
- Informações relacionadas ao uso do aplicativo e dos conteúdos;
- Dados técnicos do dispositivo, navegador ou sistema operacional, endereço IP, registros de acesso, erros e informações de segurança;
- Dados relacionados a pagamentos, quando aplicável, observando-se que os dados completos de cartão poderão ser processados diretamente por provedores de pagamento, sem acesso pela AAR, quando essa for a arquitetura utilizada.
Somente deverão ser coletados dados necessários às finalidades informadas nesta Política.
4Dados de saúde e dados pessoais sensíveis
O Protocolos Clínicos é uma plataforma de conteúdo e apoio educacional/profissional e, na versão atualmente descrita nesta Política, não tem como finalidade principal o armazenamento de prontuários ou de dados identificáveis de pacientes.
O usuário não deve inserir dados pessoais ou informações de saúde de pacientes em campos ou funcionalidades que não tenham sido expressamente destinados a essa finalidade.
Caso novas funcionalidades passem a permitir o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados referentes à saúde, o tratamento será realizado de acordo com a LGPD, com medidas de segurança e bases legais adequadas, e esta Política poderá ser atualizada.
5Como os dados são coletados
Os dados poderão ser obtidos:
a) diretamente do usuário, quando ele cria ou atualiza sua conta ou utiliza funcionalidades que solicitam informações;
b) automaticamente durante a utilização do aplicativo, por meio de registros técnicos, logs e tecnologias necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria do serviço;
c) por provedores de autenticação ou serviços integrados, quando o usuário optar por utilizar mecanismo de login de terceiros, observadas as permissões concedidas e as políticas desses provedores.
6Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
- criar, autenticar e administrar a conta do usuário;
- permitir o acesso aos conteúdos e funcionalidades do Protocolos Clínicos;
- disponibilizar e personalizar funcionalidades;
- manter a segurança e prevenir acessos não autorizados, fraude e abuso;
- identificar, diagnosticar e corrigir erros;
- avaliar desempenho e estabilidade do aplicativo;
- compreender a utilização dos recursos para aprimorar produtos e serviços;
- realizar comunicações relacionadas à conta, ao serviço e a alterações relevantes;
- processar pagamentos, quando aplicável;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Não serão realizados tratamentos incompatíveis com as finalidades informadas nesta Política.
7Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a base legal aplicável a cada finalidade, podendo incluir, conforme o caso:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
- consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada.
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observadas as consequências legais e operacionais dessa revogação e a validade dos tratamentos realizados anteriormente.
8Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, para prestação dos serviços, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Poderão atuar como operadores ou prestadores de serviços terceiros responsáveis por hospedagem, armazenamento, autenticação, pagamentos, segurança, análise técnica, distribuição do aplicativo, suporte e outras atividades necessárias à operação.
A AAR EDUCACAO GESTAO E INOVACAO EM SAÚDE LTDA. não comercializa dados pessoais dos usuários.
9Serviços de terceiros e SDKs
O aplicativo poderá utilizar serviços, bibliotecas, APIs e SDKs de terceiros para autenticação, hospedagem, pagamentos, análise de desempenho, segurança, notificações ou outras funcionalidades.
O tratamento realizado por terceiros poderá estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de serviço. A relação de terceiros deverá ser mantida atualizada de acordo com os serviços efetivamente utilizados pelo aplicativo.
10Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados para operação do aplicativo poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada no exterior. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada observando a LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive os mecanismos legalmente admitidos para transferência internacional.
11Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
Quando aplicável, são utilizados mecanismos de segurança para proteção dos dados em trânsito e controle de acesso aos sistemas.
Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.
12Retenção e exclusão dos dados
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes, solucionar conflitos e exercer direitos.
Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e juridicamente cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Quando houver conta de usuário, o titular poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados associados por meio do canal indicado nesta Política e, quando disponível, por funcionalidade própria no aplicativo ou página de solicitação de exclusão.
13Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@drandreassis.com.br, com o assunto “Privacidade e Dados Pessoais”.
14Exclusão da conta
Caso o aplicativo permita criação de conta, o usuário poderá solicitar sua exclusão e a exclusão dos dados associados.
O procedimento deverá estar disponível de forma clara e acessível no aplicativo e, quando exigido pelas políticas das lojas de aplicativos, também por meio de página externa específica.
A exclusão observará as hipóteses legais de conservação de dados. Informações que devam ser mantidas por obrigação legal, regulatória, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos poderão ser conservadas pelo período necessário, sendo limitadas à finalidade que justifique sua manutenção.
16Crianças e adolescentes
O Protocolos Clínicos não é direcionado especificamente a crianças. Caso sejam tratados dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras específicas previstas na LGPD e demais normas aplicáveis, considerando seu melhor interesse.
17Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A nova versão será disponibilizada no endereço eletrônico oficial e/ou no aplicativo.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, especialmente quando exigido pela legislação aplicável.
18Legislação e foro
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais de competência aplicáveis.
19Contato
- AAR EDUCACAO GESTAO E INOVACAO EM SAÚDE LTDA.
- CNPJ
- 57.143.352/0001-13
- Assunto
- Privacidade e Dados Pessoais
- Endereço
- Estrada Francisco Cruz Nunes, 5982, Sala 204, Badu, Niterói/RJ, CEP 24320-330